Algoritmos

Conjunto de regras, operações e procedimentos, definidos e ordenados, usados na solução de um problema, ou de uma classe de problemas, em um número finito de etapas. Atualmente, os algoritmos são utilizados, em larga medida, para analisar o comportamento humano na internet, traçando os gostos e preferências dos usuários para, então, poder direcionar a cada um o conteúdo específico que o interessa.

Anonimização de dados pessoais

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dado anonimizado é o conjunto de informações relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. A anonimização, portanto, seria o processo que permite a desidentificação do dado a seu titular.

Cibercultura

Cultura que surgiu, surge, ou está surgindo, a partir do uso da internet, da rede de computadores, e das tecnologias, destacando-se os movimentos de comunicação virtual, a indústria do entretenimento e o comércio eletrônico.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

É uma das comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal brasileiros, responsável por avaliar se o texto de uma proposta legislativa está de acordo com a Constituição Federal.

Controladores de aplicações e plataformas on-line

Controladores são as pessoas ou empresas que irão definir o funcionamento de uma aplicação ou plataforma on-line, estabelecendo qual será o escopo e a amplitude do conjunto de dados pessoais dos usuários que serão coletados e tratados durante seu uso. Em plataformas como o Facebook, por exemplo, é o próprio Facebook quem define quais dados dos usuários irá coletar, além de como irá tratar e utilizar esses dados.

Cookies

Os cookies são utilizados por sites, aplicativos e plataformas para identificar e armazenar informações sobre os usuários que os visitam. São pequenos arquivos de texto que ficam gravados no dispositivo por meio do qual o usuário acessa aquela plataforma ou ambiente digital.

Criptografia

A criptografia, considerada como a ciência e a arte de escrever mensagens em forma cifrada ou em código, é um dos principais mecanismos de segurança que você pode usar para se proteger dos riscos associados ao uso da internet.

Controlador

São as pessoas ou empresas que irão definir o funcionamento de uma aplicação ou plataforma on-line, estabelecendo qual será o escopo e a amplitude do conjunto de dados pessoais dos usuários que serão coletados e tratados durante seu uso. Em plataformas como o Facebook, por exemplo, é o próprio Facebook quem define quais dados dos usuários irá coletar, além de como irá tratar e utilizar esses dados.

Cyberbullying

Modalidade virtual do bullying, que toma grandes proporções na internet por meio de celulares, câmeras fotográficas e redes sociais. Consiste em intimidações repetitivas entre crianças e adolescentes, por meio da disseminação de conteúdos de insulto, humilhação e violência psicológica que provocam constrangimento e prejuízos nos envolvidos.

Dados Pessoais

Toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. O nome, telefone, endereço, e-mail e perfis em redes sociais, por exemplo, são dados pessoais. É natural atrelarmos a ideia de dado pessoal à internet, até porque boa parte dessas informações é armazenada no ambiente digital. Mas, é importante ter em mente que o conceito de dado pessoal vai muito além do comportamento de cada indivíduo on-line.

Dados pessoais estudantis

Toda informação que identifica cada estudante e cuja coleta e uso estejam relacionados à sua vida escolar.

Dados sensíveis

Dado pessoal sensível, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a um indivíduo, inclusive crianças e adolescentes. São protegidos de forma rígida e só podem ser tratados quando houver consentimento do titular - ou da mãe, pai ou responsável pelo titular, se menor de 16 anos - ou em situações específicas de interesse público, listadas no art. 11 da Lei.

Direitos da criança por design

O padrão dos direitos da criança por design deve ser incorporado por todos os atores que desenvolvem e implementam tecnologias e sistemas digitais voltados para crianças, ou que possam ser usados por elas ou impacta-las de alguma forma. O padrão impõe a esses atores o dever de considerar os direitos de crianças desde o momento em que concebem e desenhar aquela tecnologia ou sistema, até o momento em que a executem. Na prática, resulta em produtos e serviços que possuam design adequado e humanizado para as crianças, o que significa, dentre outras diretrizes práticas, que serão seguros; livre de violências; livre de publicidade infantil; não realizarão coleta de dados para fins comerciais; promoverão o direito das crianças a se desconectar, não incentivando que elas se mantenham ligadas às telas; promoverão experiências educativas, de criação e de brincadeiras.

Domínio público

Uma obra em domínio público pode ser reproduzida, distribuída, traduzida, publicada ou adaptada sem a necessidade de autorização.

Educação a distância (EAD)

O Conselho Nacional de Educação (CNE) define Educação a Distância (EaD) na Resolução nº 1, de 11 de março de 2016, como “modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica, nos processos de ensino e aprendizagem, ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, políticas de acesso, acompanhamento e avaliação compatíveis, entre outros, de modo que se propicie, ainda, maior articulação e efetiva interação e complementariedade entre a presencialidade e a virtualidade “real”, o local e o global, a subjetividade e a participação democrática nos processos de ensino e aprendizagem em rede, envolvendo estudantes e profissionais da educação (professores, tutores e gestores), que desenvolvem atividades educativas em lugares e/ou tempos diversos”. Trata-se de modalidade de ensino complementar na educação básica e ilegal na educação infantil. Vale lembrar que, apesar de associarmos rapidamente a EaD com a internet, há registros de experiências de ensino a distância desde o século XVIII. Ao longo do tempo, ela foi se adaptando aos contextos e transformações tecnológicas. A história da EaD tem como principais fases:

1) ensino por correspondência;

2) ensino pela mídia impressa e rádio;

3) teleaprendizagem;

4) teleconferência e

5) internet

Ensino Remoto

Termo utilizado para identificar a forma não presencial como as atividades escolares passaram a ser feitas após o isolamento físico imposto pela pandemia. A internet é a principal forma de atingir esse objetivo, mas outras possibilidades são consideradas quando há problemas de conexão.

Inteligência Artificial (IA)

Campo de conhecimento que atua com “sistemas cognitivos” ou “computação cognitiva” para transformar dados não organizados em informações estruturadas, como linhas, colunas ou esquemas. Ao criar e manter perfis em redes sociais, usar aplicativos com geolocalização ou acessar sites de streaming para ver filmes e escutar músicas, estamos constantemente interagindo com robôs.

Malware

Popularmente chamado de 'vírus', é um programa de computador destinado a infiltrar-se em um sistema de computador alheio de forma ilícita, com o intuito de causar alguns danos, alterações ou roubo de informações.

Melhor interesse das crianças

Deve ser considerado primordialmente por todos aqueles que estão submetidos ao dever compartilhado de proteger e promover os direitos de crianças e adolescentes com absoluta prioridade, nos termos do art. 227 da Constituição Federal (CF), ou seja, Estado, família e sociedade, na qual se incluem os entes privados como empresas. Deve ser entendido como o fundamento primário de todas as ações direcionadas à população infanto-juvenil – em âmbito público ou privado –, de modo que qualquer orientação ou decisão nesse campo deve ser pautada pelo que é melhor e mais adequado para satisfazer as necessidades e interesses desse público, sobrepondo-se a outros interesses, inclusive os estritamente comerciais.

Minimização de dados

É a limitação do tratamento, estabelecida na LGPD, ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento dessas informações.

Neutralidade da rede

De acordo com a Coalizão Global pela Neutralidade de Rede, trata-se de "princípio segundo o qual o tráfego da internet deve ser tratado igualmente, sem discriminação, restrição ou interferência independentemente do emissor, recipiente, tipo ou conteúdo, de forma que a liberdade dos usuários de internet não seja restringida pelo favorecimento ou desfavorecimento de transmissões do tráfego da internet associado a conteúdos, serviços, aplicações ou dispositivos particulares”. É, portanto, um dos princípios básicos para o uso da internet. Saiba Mais

Operador

A Lei Geral de Proteção de Dados define operador como "pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador"

Plataformas digitais

Modelos de negócios intermediados por tecnologias, nas quais se conectam fornecedores e consumidores, elas são ambientes on-line onde pessoas se conectam para relações de troca, que podem ser de trabalho, ensino, lazer ou entretenimento.

Publicidade infantil

Qualquer comunicação mercadológica direcionada às crianças, com o objetivo de divulgar e estimular o consumo de algum produto, marca ou serviço.

Recursos Educacionais Abertos (REA)

materiais de ensino, aprendizado e pesquisa disponibilizados em qualquer suporte ou mídia, sob domínio público ou licenciados de maneira aberta, o que significa que podem ser utilizados ou adaptados livremente por qualquer pessoa.

Sextorsão

Como explica a SaferNet, é a ameaça de se divulgar imagens íntimas para forçar alguém a fazer algo - ou por vingança, ou humilhação ou para extorsão financeira. Saiba mais

Software livre

É o software que concede liberdade ao usuário para executar, acessar e modificar o código fonte, e redistribuir cópias com ou sem modificações. Saiba mais

Tecnologias digitais da informação e comunicação (TDICs)

Todo dispositivo que permita a navegação da internet, como computador, tablet, celular, smartphone etc.

Transparência

De acordo com a LGPD, é a garantia aos titulares de dados pessoais de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

Tratamento ou processamento de dados

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), trata-se de "toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração".

Verificação em duas etapas

A 'verificação em duas etapas' é um recurso que adiciona mais uma camada de segurança às contas de cada usuário. Muitas vezes, para além da senha geralmente utilizada para login, o usuário recebe um código por SMS ou por whatsapp, por exemplo. A maior parte dos aplicativos e plataformas digitais permitem e recomendam a habilitação desse tipo de configuração. Saiba mais