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7º Módulo

Alternativas para uma educação livre de exploração comercial e respeitosa às crianças e adolescentes

São muitas e complexas as questões que envolvem a segurança digital e a livre circulação de crianças e adolescentes na internet. Se você também se assustou com tantos problemas, acalme-se e preste atenção às estratégias, políticas e dicas sobre tecnologias de ensino que promovem usos mais responsáveis e adequados ao desenvolvimento infantil. Elas existem e queremos apresentá-las, resumidamente, a você!

Diante da situação de concentração da tecnologia e dos meios de comunicação agravada na pandemia, mas que já vinha ocorrendo em diversos lugares, é fundamental garantir a educação e a comunicação como direitos e o conhecimento como um bem comum, algo debatido mais firmemente desde 2002, em um evento realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Nesse evento, foi cunhado o termo : materiais de ensino, aprendizado e pesquisa disponibilizados em qualquer suporte ou mídia, sob ou licenciados de maneira aberta, o que significa que podem ser utilizados ou adaptados livremente por qualquer pessoa. Os REA são parte integrante do movimento de Educação Aberta, que compreende a partilha de boas ideias entre educadores, agora permeada pelas novas possibilidades de interação trazidas pela cultura digital. Esses recursos podem ser livros, capítulos de livros, planos de aula, softwares, jogos, resenhas, trabalhos escolares, artigos, dissertações, teses, manuais, vídeos, áudios e imagens, dentre outros tipos.

O uso de formatos abertos e a criação com base em são elementos importantes para o processo construído no âmbito da estrutura existente de direitos de propriedade intelectual, tais como se encontram definidos por convenções internacionais.

Em sua 40ª Conferência Geral, realizada em novembro de 2019, em Paris, a UNESCO aprovou por unanimidade uma Recomendação sobre Recursos Educacionais Abertos , a partir da qual espera-se o compromisso dos países com a produção e compartilhamento de materiais educacionais com licença aberta, beneficiando estudantes e educadores em todo o mundo.

Trata-se de um instrumento normativo que determina que os estados-membros devem promover e reportar avanços no desenvolvimento de políticas de educação aberta a partir do Plano de Ação de Liubliana, resultado do 2º Congresso Mundial de REA da UNESCO na Eslovênia. A adoção oficial de uma Recomendação sobre REA vem ao encontro das diretrizes sobre educação de qualidade, inclusiva e equitativa destacadas no 4º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

No Brasil, desde 2018, existe a Portaria nº 451 do Ministério da Educação, que determina o uso de licença aberta para materiais educacionais comprados ou subsidiados pela pasta, voltados para a educação básica. Há também um projeto de lei, criado em 2011 e atualizado em 2018, já aprovado nas comissões de Educação e de Cultura da Câmara dos Deputados, que agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.