Este guia tentou mostrar como a internet e as tecnologias de informação ampliaram os desafios da comunicação, da educação e da proteção de dados. Nesse sentido, é importante entender que o direito à comunicação está absolutamente ligado aos demais direitos sociais, já que o acesso e a produção de informações possibilitam expandir os debates sobre moradia, saúde, meio ambiente, raça, etnia, gênero e sexualidade, além da educação.
Com a internet, pautas relacionadas à diversidade e à pluralidade, centrais no âmbito dos meios de comunicação tradicionais (TV, rádio e impresso), ganham novos contornos. Infelizmente, como vimos, a rede tem sido um espaço restrito e privilegiado para o consumo, a vigilância, a concentração e a formação de bolhas sociais, que implicam em um cenário de desinformação, polarização política e disseminação de boatos/inverdades (fake news) e discursos de ódio.
Para enfrentar essas barreiras sociais, que criam violações e exclusões transpostas para as redes digitais, diversas organizações da sociedade civil propõem a efetivação da liberdade de expressão e educação, para além das ideias de liberdade de imprensa e cátedra. Dessa forma, a universalização do acesso e a privacidade e a proteção dos dados pessoais estudantis aparecem como elementos básicos para a formação cidadã e o exercício do direito de se informar, aprender e expressar livremente opiniões e ideias por quaisquer meios. E é essencial que isto seja passado adiante, inclusive para nossas crianças e adolescentes, que já nascem em um mundo hiperconectado.
Precisamos estender para a internet princípios de representatividade e participação ativa norteadores da sociedade, como a cidadania - ou seja, a garantia de direitos e segurança na rede, incluindo a privacidade e a proteção de dados - e a democracia - a partir da construção de debates e conhecimentos públicos amplos sobre as tecnologias digitais da informação e comunicação.
Destacamos dois conceitos importantes para lidar com essa invasão das tecnologias na educação e na sociedade: o “empoderamento digital”, dado pela participação ativa da sociedade na criação e no controle das tecnologias; e a “educação para a mídia”, que vai além da simples recepção e manipulação passiva de informações e tecnologias, privilegiando uma leitura crítica dos meios de comunicação.
Consideramos como premissas da noção de empoderamento digital: (1) a indivisibilidade entre o direito à comunicação e outros direitos humanos, cuja garantia deve se dar também no ambiente on-line; (2) a diversidade e o pluralismo como formas de demonstração da liberdade de expressão de indivíduos e coletividades; (3) o conhecimento como uma construção coletiva e compartilhada; (4) a constituição das Tecnologias da Informação e da Comunicação como instrumentos democráticos a serem apropriados de forma ativa pelos sujeitos; (5) o combate a opressões e a defesa da justiça social e da democracia política como valores e objetivos associados a essas práticas.
A educação para a mídia busca construir uma mudança cultural nos espaços de ensino, que impulsiona os alunos a se tornarem agentes comunicativos, deixando de lado a passividade com relação à informação. Ela parte do pressuposto de que todos devem ter acesso à mídia - muitas vezes, no contexto atual, disseminada no meio digital e das tecnologias - e, além disso, entender como ela funciona, tendo condições de analisar e refletir criticamente sobre os seus conteúdos e participar da produção midiática. Afinal, o exercício da cidadania no contexto digital exige um conhecimento amplo sobre as oportunidades de aprendizagem e as ameaças e danos envolvidos no uso das tecnologias de comunicação.
