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3º Módulo

Os dados pessoais estudantis

Até pouco tempo atrás - e em alguns lugares até hoje -, todas as informações e registros pessoais de alunos, professores e das próprias escolas ficavam armazenados em pastas, armários e gavetas. Atualmente, boa parte desses dados foram parar no que se convencionou chamar de "nuvens", tecnologias que permitem guardar dados através de servidores (máquinas de armazenamento) capazes de suportar grande quantidade de informações, para que as trocas na internet funcionem .

Pouca gente fala disso, mas o mundo digital também utiliza recursos naturais. Se você tiver interesse em saber mais sobre isso, recomendamos esta entrevista.

Parece apenas uma forma mais eficiente de organizar as informações nesta "era digital", mas você já parou para pensar o que isso impacta na vida de estudantes, mães, pais e famílias, professores, gestores e toda a comunidade escolar? Se a sua resposta for "não", não se preocupe. Continue aqui que vamos explicar tudo.

O que são dados pessoais estudantis?

Chamamos de todas as informações que identificam cada estudante e cuja coleta e uso estejam relacionados à sua vida escolar.

Mesmo antes de iniciar os primeiros anos escolares, dados pessoais da criança são compartilhados com instituições de ensino para fins de registro e reserva de vagas. Nome, endereço, dados sobre sua saúde (como alergias, doenças crônicas e tipo sanguíneo), gênero, raça e etnia, fotografia e impressão digital são apenas alguns exemplos do que é fornecido aos colégios. Também serão compartilhadas com as escolas informações sobre as mães, os pais e os responsáveis pelas crianças e adolescentes, que vão desde o contato até características socioeconômicas.

Conforme os anos se passam, os dados vão se acumulando e o banco onde eles são armazenados passa a ser alimentado com novas informações sobre cada estudante - por exemplo, o seu desempenho escolar, inteligência emocional e mesmo eventuais advertências disciplinares.

A partir da inserção de tecnologias na rotina escolar e de ensino, novos dados estudantis entram em jogo. A instalação de câmeras e sensores em ambientes de aprendizagem, por exemplo, permite a captação de imagens biométricas, ou seja, das faces de toda a comunidade escolar - que são consideradas , e que também vão compor o complexo acervo de dados estudantis.

Quando tratamos do ensino remoto e do ensino a distância, tão presentes no contexto da pandemia, o acúmulo de informações pessoais de estudantes se torna ainda mais significativo. A conta do e-mail e da rede social, o login e a senha de acesso à plataforma de ensino são exemplos de dados pessoais estudantis. Ainda, a depender do processo, os sites acessados por aquele aluno, arquivos e mensagens que ele envia a outras pessoas, o tempo de visualização que ele passa em cada página da internet, o trajeto da navegação, o clique do mouse e a curtida que deixa em determinados conteúdos, também podem ser instrumentalizados por essa lógica mercantil perversa.

Para que servem - ou deveriam servir - os dados pessoais estudantis?

É importante ter em mente que muitos dados pessoais estudantis devem ser compartilhados com as instituições de ensino. O fornecimento de algumas informações, inclusive, é uma forma de proteger crianças e adolescentes em eventuais situações de risco (por exemplo: a escola deve saber se um estudante tem doença crônica ou alguma alergia para poder agir em uma eventual situação de risco à sua saúde).

Além disso, pensando no cenário do ensino público, o conjunto de dados estudantis pode ser muito importante para recenseamento e formulação de políticas públicas em educação, identificação de situações de vulnerabilidade e violência, além da elaboração de projetos político-pedagógicos, que devem ser desenhados a partir do perfil de cada comunidade escolar. Quando falamos em dados pessoais estudantis e na importância de protegê-los, não estamos falando que eles devem, em toda e qualquer situação, estar escondidos e trancados a sete chaves.

Mas você se lembra que, quando falamos sobre o rastro digital, o uso da internet e das tecnologias, explicamos que existem princípios éticos e diretrizes para garantir a preservação de direitos em relação a dados pessoais? Pois isso se aplica de forma especial aos dados pessoais estudantis e aos dados de crianças e adolescentes.

Um ponto essencial desses princípios é a , ou seja, abertura e clareza sobre quais informações pessoais, que são íntimas e únicas de cada um, estão sendo fornecidas ou compartilhadas com plataformas digitais, aplicativos e provedores de internet, seja no uso de internet e de tecnologias, seja para o acesso à escola, de um modo geral.

Pelo princípio da transparência, sempre que os dados de uma pessoa estiverem sendo coletados, ela - ou sua mãe, pai, ou responsável, se essa pessoa for uma criança ou adolescente - deve saber disso e, principalmente, o motivo pelo qual essa coleta está sendo feita, ou seja, a finalidade para a qual seus dados serão destinados.

Essa finalidade, por sua vez, deve obedecer a uma relação de necessidade entre o motivo pelo qual uma pessoa está fornecendo aquele dado e a contrapartida que ela terá, o que significa, na prática, que uma plataforma digital de ensino, salvo por necessidade específica, não deve solicitar ou coletar dados sobre a frequência de voz, o rosto, comportamentos em redes sociais ou hábitos de consumo de um estudante e de sua família, por exemplo, já que esses dados não têm nenhuma relação com o acesso de uma criança ou adolescente à educação escolar pela via remota.

Em uma linguagem mais técnica, falamos em : só devem ser solicitados ou coletados, em qualquer contexto, os dados pessoais que sejam necessários para o acesso a direitos ou serviços, ou então para a proteção de crianças e adolescentes - como seriam, por exemplo, os dados sobre alergias ou doenças crônicas de estudantes, a serem armazenados pelas escolas.

Mas, não sendo esse o caso, por que coletar determinadas informações pessoais quando estas não são necessárias para o uso específico de um aplicativo ou plataforma digital? É mesmo fundamental que uma empresa que fornece tecnologias de ensino guarde qualquer tipo de dado dos estudantes que a utilizam, como suas preferências de consumo? Quem ganha com isso: são mesmo os estudantes ou são interesses comerciais privados? E será que as famílias têm como saber quais dados pessoais estudantis estão sendo coletados, especialmente no uso da internet e de tecnologias escolares? Qual a responsabilidade das redes públicas de ensino e instituições de ensino privadas na proteção dos dados pessoais estudantis? Continue conosco para pensarmos juntos nessas respostas!