Há no Brasil e no mundo uma enorme desigualdade de acesso à internet, que privilegia grandes centros urbanos, famílias com maior poder aquisitivo, homens e pessoas brancas.
Outra característica marcante é a concentração do acesso à internet em poucas , que se tornaram as principais intermediadoras da comunicação entre pessoas, empresas e Estados.
Segundo a pesquisa Monopólios Digitais, elaborada pelo Intervozes em 2017, os sites de produção e distribuição de conteúdo mais acessados no Brasil são do Google e Facebook. Em relação aos aplicativos, as plataformas digitais representam 63% dos downloads da loja do Google e 75% da loja da Apple.
A pesquisa TIC Domicílios 2019, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), mostra que 58% das pessoas que usam a internet no Brasil se conectam somente pelo celular, sendo que na área rural esse número é de 79%, e nas classes DE, de 85%. Além disso, segundo estudos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 55% dos acessos móveis no país se dão a partir de planos pré-pagos, muitos com pacotes de dados bem limitados.
Mas, se para o acesso à educação, que é um direito básico, seja no contexto da pandemia ou nas projeções para o futuro, a internet vem sendo usada como um importante ou principal recurso, como ficam os quadros de desigualdade no Brasil, pensando principalmente na qualidade do acesso e na inclusão? Diante de uma situação de pandemia, como mães, pais, gestores e educadores podem participar da educação escolar de crianças e adolescentes em casa, em meio a tantos desafios e acúmulos de trabalho?
Segundo o artigo 6º da Constituição Federal, "são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados...".
E o que fazer ainda em muitos lugares nos quais as barreiras sociais, econômicas e ambientais, como o acesso à renda e à internet e a própria segurança e sobrevivência das famílias, antecedem o ensino? Essas são reflexões de difícil resposta, mas muito importantes para pensar o uso da internet e das tecnologias digitais da informação e comunicação na educação.
Pesquisa realizada no Colégio Técnico da Unicamp (Cotuca) e divulgada pelo Intervozes mostra que muitos estudantes possuem conexão através de aparelhos com pouca memória e compartilhados entre membros da família. O levantamento identifica, ainda, que 27,9% dos alunos têm alguma responsabilidade sobre cuidado de crianças e 19,7% de idosos. Nesse contexto, assistir vídeoaulas ou baixar materiais de estudo torna-se uma atividade desafiadora e excludente.
Segundo dados da pesquisa TIC Educação 2019 (Cetic.br), apenas 14% das escolas públicas brasileiras tinham um “ambiente ou plataforma virtual de aprendizagem” antes da pandemia, sendo 64% na rede particular. A desigualdade de acesso também se dá em nível regional: enquanto no Sudeste 88% dos estudantes estão conectados à internet, no Nordeste são 73%. Na área rural, apenas 40% das escolas possuem um computador com acesso à rede.
Esse debate se estende ainda para a formação de professores e estudantes, para o tema da privacidade e da proteção dos dados estudantis, liberdade de expressão e cuidados com segurança digital, entre outras questões que abordaremos neste guia.
Algumas soluções para democratizar o acesso digital e de qualidade, apontadas historicamente por organizações da sociedade civil, passam pela ampliação da rede e diminuição do custo da banda larga, assim como a garantia da , privacidade dos dados pessoais e transparência das corporações, pilares da liberdade de expressão e do direito à comunicação. É dever do Estado estabelecer mecanismos de participação social e educação para promover a diversidade e a pluralidade de pessoas, lugares e contextos também na internet, para além de ofertas comerciais.
Se antes o acesso à internet já era um direito básico de todos os brasileiros e brasileiras, a partir do momento em que a educação é mediada por tecnologias digitais, sua importância redobra. É essencial que seja garantido a todos, desde a infância, acesso à internet com qualidade.
Rastro digital, algoritmos, desigualdades
de acesso… E agora?
Se você começou a se dar conta de que tudo o que faz na internet está registrado em grandes bancos de informações, que são manipuladas automaticamente por algoritmos de controle das plataformas digitais, a partir dos seus dados pessoais, está entendendo bem até aqui. Neste caso, é provável que você esteja se sentindo em constante vigilância e monitoramento. Mas, calma! Vamos ajudar a entender e minimizar os impactos negativos de toda essa estrutura tecnológica, política e comercial que está presente em nossa sociedade e, também, na educação.
Diante do cenário recente de centralização das plataformas digitais no cotidiano das pessoas, alguns países, organismos internacionais e movimentos sociais passaram a debater a regulação da internet . Assim, foram estabelecidos princípios éticos e algumas diretrizes para promover o livre acesso e a garantia dos direitos humanos.
No Brasil, desde 2014, existe o Marco Civil da Internet, que estabelece diretrizes básicas de governança multissetorial da internet, ou seja, uma composição coletiva dos setores: governo, empresas, universidades e sociedade civil. Além disso, pontua os princípios de uma internet livre, que garanta liberdade de expressão, privacidade e neutralidade da rede.
A partir de agora, passaremos a falar mais sobre a proteção de dados pessoais e propor caminhos práticos para ampliar a segurança e o potencial do uso da internet, especialmente por crianças e adolescentes no contexto escolar.
