Bem-vindos ao guia A Escola no Mundo Digital, uma publicação organizada por Instituto Alana, Educadigital e Intervozes, organizações sociais que defendem a democratização da comunicação e da educação, os direitos da criança e do adolescente, bem como a garantia do acesso universal à internet e à liberdade de expressão. O guia conta com apoio institucional do NIC.br. O domínio onde o guia está registrado www.dadosestudantis.org.br é administrado pelo Instituto Alana, adiante referido como “administrador do site”.
O objetivo do guia A Escola no Mundo Digital é auxiliar mães, pais, educadores e gestores escolares a entender melhor o contexto atual de uso da internet, destacando a importância da proteção de dados pessoais estudantis e explicando como eles já são e podem ser protegidos. O guia também apresenta modelos alternativos para uma educação livre de exploração comercial e respeitosa à privacidade e segurança de crianças e adolescentes, enquanto estudantes e pessoas em formação, participantes ativos do ambiente digital.
Também fazem parte do guia A Escola no Mundo Digital conteúdos externos, de autoria de outras instituições e pessoas, que são apenas indicados (via link) no decorrer do guia.
Aqui estão os “Termos de Uso” do guia A Escola no Mundo Digital, isto é, as regras de funcionamento do site que hospeda a publicação e o que se espera de seus usuários. Por “usuário”, entende-se qualquer pessoa que acesse o domínio www.dadosestudantis.org.br, tanto para uso do “serviço” de pesquisa (acesso) como para compartilhamento do material ou para cadastro para recebimento de informações.
A aceitação destes “Termos de Uso” é indispensável à utilização da plataforma. Todos os usuários deverão ler, certificar-se de tê-los entendido e aceitar todas as condições nele estabelecidas. Desta forma, deve ficar claro que a utilização do domínio do site A Escola no Mundo Digital implica na aceitação completa destes presentes Termos de Uso. Caso tenha dúvidas sobre o teor deste documento, utilize a aba “Menu”, posteriormente a aba “Contato” para enviar suas dúvidas, observações e sugestões para o Instituto Alana, administrador do site.
1. Participação do usuário
A participação do usuário pode ocorrer das seguintes formas:
• envio de mensagem para o administrador do site;
• cadastro de e-mail para receber conteúdos periodicamente;
• compartilhamento do site em suas redes sociais ou via e-mail para algum contato.
O envio de mensagem ao administrador do site está condicionado ao preenchimento dos campos indicados no formulário, sendo que alguns são obrigatórios. O canal que permite esse envio pretende colher comentários e sugestões dos usuários sobre a publicação e sobre o funcionamento do site.
O administrador do site não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, de vírus por acesso, da utilização ou navegação na internet ou da transferência de dados.
Caso o usuário entenda que algum conteúdo disponibilizado nesta plataforma lhe fere algum direito, a legislação aplicável ou as cláusulas destes Termos de Uso, deverá notificar a equipe através da aba “Contato” que se encontra dentro da aba “Menu”.
Comunicados sobre novos materiais e atualizações do guia A Escola no Mundo Digital só serão enviadas por e-mail a usuários que assim solicitarem.
1.1 É permitido ao usuário:
Compartilhar e utilizar o conteúdo do guia em redes sociais, livros, revistas pesquisas etc., sempre citando a fonte do conteúdo, dando os devidos créditos à equipe. Como citar: VERNEK, Iago; MEIRA, Marina; GONSALES, Priscila. A Escola no mundo digital - dados e direitos de estudantes. Instituto Alana, São Paulo, 2020.
1.2 É vedado ao usuário:
Transmitir, exibir, vincular, ou de qualquer outra forma, disponibilizar o material do guia A Escola no Mundo Digital, em sites, canais, portais, páginas, redes sociais e plataformas físico/digitais que contenham material pornográfico e/ou atividades ilegais relativas a crianças e adolescentes (consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente), que invada a privacidade de terceiros, que tenham cunho comercial e/ou veiculem publicidade direcionada ao público infantil, viole direitos humanos ou seja ilegal, ofensivo, ameaçador, que incite a violência, seja vulgar, preconceituoso, ou racista como descrito nos artigos 138-140 do Código Penal Brasileiro, ou de qualquer forma contrária às cláusulas destes Termos de Uso.
Assumir a identidade de outra pessoa, física ou jurídica; forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer material contido na plataforma, com sentido de desmoralizar, desprestigiar ou se fazer passar pelos autores, pelas entidades organizadoras do guia A Escola no Mundo Digital ou pelo administrador deste site.
Disponibilizar conteúdo em desconformidade com a legislação de Direito Autoral, incluindo conteúdo que viole marca registrada, patente, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro; disponibilizar conteúdo com qualquer tipo de publicidade, material promocional, spam (mensagens não solicitadas), correntes ou esquemas de pirâmide.
Disponibilizar conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador, com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações.
Interferir ou interromper os serviços, as redes ou os servidores conectados à plataforma de modo a dificultar a utilização e o aproveitamento dos serviços por outros usuários, bem como obter ou tentar obter acesso não autorizado à plataforma.
Pedir votos, mencionar número de candidato ou expressar qualquer outra manifestação que se caracterize como propaganda política ou que viole as normas eleitorais.
2. Licença de uso
O site www.dadosestudantis.org.br e a publicação A Escola no Mundo Digital, entendida como obra intelectual em seu conjunto, é de autoria do Instituto Alana, Educadigital e Intervozes.
A disponibilização do conteúdo (texto e imagens) ocorrerá de acordo com os termos da Licença Pública Creative Commons do tipo CC BY-NC 4.0 (Disponível em: creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR), a não ser nos casos em que indicado de outra forma, como no caso de vídeos e referências a materiais externos que acompanham o conteúdo.
A licença CC BY-NC 4.0 é uma licença aberta e permite que seja feita cópia, redistribuição, adaptação e criação de obras derivadas, com atribuição à respectiva autoria do conteúdo, sendo vetado o destino a uso comercial.
Ao longo do guia A Escola no Mundo Digital poderão ser disponibilizados endereços eletrônicos de outros sites e conteúdos externos, por meio de links, o que não significa que estes sejam de autoria ou propriedade das entidades organizadoras do guia ou do administrador do site. A presença de links externos ou a indicação de referências de conteúdos para aprofundamento no tema não implica relação de sociedade ou de supervisão das entidades organizadoras ou do administrador do site do guia A Escola no Mundo Digital com esses sites e seus conteúdos. Tais conteúdos externos não estão sob a licença CC BY-NC 4.0, sendo que a informação sobre sua licença deverá ser encontrada pelo usuário nos respectivos materiais.
3. Limitação de responsabilidade
Em nenhuma situação as entidades organizadoras e o administrador do site do guia A Escola no Mundo Digital são responsáveis por quaisquer danos, prejuízos ou outro efeito, direto ou indireto, relacionados ao uso, por parte de seus usuários, ou de qualquer outra pessoa, deste sítio, de seu conteúdo ou de qualquer outro website mencionado.
4. Inexistência de vínculo
A adesão a estes Termos de Uso pelo usuário não gera nenhum contrato, mandato, franquia ou vínculo de tipo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre as entidades organizadoras do material e o administrador do site com o usuário.
5. Como reportar violações
Se algum artigo, notícia, informação, comentário ou outro conteúdo violar algum direito do usuário, de terceiros ou a legislação aplicável, o usuário poderá entrar em contato com a administração do site, mencionando de forma específica e detalhada, pela aba “Contato”, que se encontra dentro da aba “Menu”.
De posse das informações, o administrador do site do guia A Escola no Mundo Digital poderá analisar e resolver a questão tão breve quanto possível. Caso a informação esteja incompleta, ou com detalhamento insuficiente, o administrador do site poderá entrar em contato com o usuário para solicitar a complementação, possivelmente atrasando a providência desejada.
6. Modificações e foro.
O administrador do site do guia A Escola no Mundo Digital poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, mediante declaração pública no site, visando seu aprimoramento e melhoria. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma.
Para dirimir dúvidas ou litígios referentes à interpretação e cumprimento destes Termos de Uso, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
